Como proceder com a chegada da fiscalização na sua empresa

Como proceder com a chegada da fiscalização na sua empresa

  Qualquer empresa, independente do seu porte está sujeita à fiscalização.

  Os fiscais têm a obrigação de verificar se as empresas estão em dia com suas obrigações, tanto as tributárias, quanto as trabalhistas.

  A visita de um fiscal pode ser motivada por rotina ou denúncia.

  Saiba o que fazer quando um funcionário da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda ou do Ministério do Trabalho bater à sua porta.

 

  QUAIS FISCAIS PODEM BATER A SUA PORTA?

  Os fiscais de tributos, que podem ser da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado e do Município.

  Os fiscais do Ministério do Trabalho, que fiscalizam questões ligadas à legislação trabalhista. Existem ainda os fiscais específicos de cada área. Por exemplo, um restaurante pode receber fiscalização da vigilância sanitária. Já uma casa noturna pode receber fiscalização pela emissão de ruídos.

 

  A EMPRESA É OBRIGADA A RECEBER O FISCAL?

  Sim, mas deve pedir uma identificação do fiscal, e, se desconfiar da origem do profissional, deve checar sua idoneidade junto ao órgão responsável. Os fiscais não precisam de um mandado judicial para iniciar o processo de fiscalização, que pode demorar mais de um dia, dependendo do tamanho da empresa e da quantidade de documentos a ser analisada. Caso ele ache necessário, poderá solicitar ao empresário um espaço para trabalhar na própria empresa investigada. Caso você dificulte o trabalho do fiscal e se negue a recebê-lo ou a prestar quaisquer esclarecimentos, ele poderá solicitar ajuda policial.

 

  É PRECISO MOSTRAR TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO FISCAL?

  SIM, durante o processo de fiscalização, os fiscais costumam pedir ao empresário os documentos que julgam importantes para apurar o que for necessário, especialmente se alguma irregularidade for constatada. Se o fiscal suspeitar de alguma irregularidade, você deve solicitar um prazo para apresentar algum documento que prove o contrário e conserte a regularidade da situação, caso você tenha mais documentos. Se a irregularidade for comprovada, no entanto, o fiscal poderá impor uma multa à empresa e você terá um prazo para pagá-la ou para recorrer, caso julgue pertinente. A multa não deve ser paga diretamente ao funcionário público. O procedimento correto é a emissão de uma guia para ser paga no banco ou no órgão público correspondente.

 

  UM FISCAL DA RECEITA FEDERAL PODE PEDIR DOCUMENTOS REFERENTES A TRIBUTOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS?

  Não, em hipótese alguma. Cada fiscal tem a sua área de atuação. Um fiscal do Ministério do trabalho, por exemplo, não pode investigar o pagamento de impostos, assim, como um fiscal da receita federal também não pode inspecionar tributos municipais e estaduais. Vale ressaltar, no entanto, que, apesar de não poder fiscalizar de fato tributos de outras alçadas, diferentes órgãos poderão eventualmente trocar informações sobre uma empresa.

 

  COMO PROCEDER DIANTE DE UM PROFISSIONAL CORRUPTO?

  Denuncie o profissional ao órgão ao qual ele está vinculado ou à policia federal, pois corrupção passiva também é crime.

  Luciana Galvão Vieira de Souza é advogada, especialista em Direito Empresarial. Atua como consultora em planejamento trabalhista, relações do trabalho, direito coletivo e individual, relações sindicais e processual. É sócia da Galvão e Freitas Advogados (www.galvaoadv.adv.br), integrante da OAB, associada da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, Diretora Jurídica do Grupo de Relações Industriais Sindicais – GRIS, apoiadora e integrante de grupos de RH, palestrante e autora de diversos artigos publicados.

 

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