Adicional de insalubridade: Afinal, qual é a base de cálculo? 

Adicional de insalubridade

Afinal, qual é a base de cálculo?

A súmula vinculante nº 4 do STF editada em maio de 2008, determina que o salário mínimo não pode servir de base para nenhum cálculo, inclusive do adicional de insalubridade.

Baseado neste novo parâmetro do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, resolveu adequar-se e alterou em 26/06/2008 o teor da redação da Súmula nº 228, que adotava o salário mínimo como base de cálculo do adicional em tela, com exceção de categorias que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, tivessem estabelecido um salário-profissional.

  Importante ressaltar que a Súmula do TST já dispunha anteriormente que, nas categorias que tivessem estabelecido salário profissional ou piso da categoria, por lei, convenção ou sentença normativa, esse deveria ser usado como base de cálculo para apuração do adicional de insalubridade.

  Após a alteração, foi definida na nova redação da Súmula 228 do TST que a base de cálculo para o adicional de insalubridade é o salário básico do trabalhador.

  Depreende-se das legislações esparsas que a interpretação mais razoável para a expressão “salário básico”, utilizada na Súmula 228 do TST é a retribuição ou contra prestação pelo trabalho prestado, suprimindo as vantagens, benefícios, incentivos de qualquer ordem, ou seja, é o salário contratual.

  Contudo, a Confederação Nacional da Indústria ajuizou reclamação ao Supremo Tribunal Federal, que deferiu liminar que suspendeu a mudança no cálculo do adicional de insalubridade determinada pelo TST. Com isso, a base de cálculo para o adicional continua sendo o salário mínimo.

  O STF confirmou expressamente que “não é possível a substituição do salário mínimo como base de cálculo, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade”.

  Atente-se que toda a carga decisória a curto prazo sobre o adicional de insalubridade foi jogada para a celebração de convenção coletiva que ajuste a nova base de cálculo.

  Assim sendo, é imperativo que as empresas busquem soluções quanto a aplicação do novo preceito, junto com seus advogados, para resolver a questão, a fim evitar futuras reclamações trabalhistas.

  Luciana Galvão Vieira de Souza é advogada, especialista em Direito Empresarial. Atua como consultora em planejamento trabalhista, relações do trabalho, direito coletivo e individual, relações sindicais e processual. É sócia da Galvão e Freitas Advogados (www.galvaoadv.adv.br), integrante da OAB, associada da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, Diretora Jurídica do Grupo de Relações Industriais Sindicais – GRIS, apoiadora e integrante de grupos de RH, palestrante e autora de diversos artigos publicados.

 

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